TJPA 0810268-16.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCLUSÃO DE EX-SERVIDORA TEMPORÁRIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO PLANO DO IASEP MEDIANTE PAGAMENTO DE MENSALIDADES VIA BOLETO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. COMPROVADOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA PARA DEFEREIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NA ORIGEM. PREVISÃO NO DECRETO ESTADUAL Nº 2.722/2010. RAZÕES RECURSAIS CONTRÁRIAS A JURISPRUDÊNCIA DO TJPA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não merece reforma a decisão monocrática agravada, que negou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800067-83.2020.8.14.0221
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800067-83.2020.8.14.0221 COMARCA DE ORIGEM: IGARAPÉ-AÇU APELANTE: OSVALDO SIQUEIRA ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA –…
TJPA 0845392-35.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS ÓBITO DA BENEFICIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO…
TJPA 0800016-80.2018.8.14.0047
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL 0800016-80.2018.8.14.0047 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A Advogados do(a) APELANTE: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA – OAB/PA 31193-A APELADO: PE…
TJPA 0855084-87.2022.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL Nº 0855084-87.2022.8.14.0301 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB RN5553-A; BERNARDO BUOSI -…