TJPA 0801105-33.2024.8.14.0111
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CONFIRMADO EM JUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. NULIDADES AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por ALMIR AMARO LOPES contra sentença da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará/PA, que o condenou à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa, pela prática do…
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ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0802547-03.2025.8.14.0401 ORIGEM: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DE BELÉM-PA REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS VINI…
TJPA 0003433-32.2020.8.14.0200
APELAÇÃO CRIMINAL MILITAR. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 C/C ART. 311 DO CPM). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso…
TJPA 0813693-80.2021.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. Fato: Embargos de declaração opostos pela Assistente da Acusação contra acór…
TJPA 0801471-51.2023.8.14.0097
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0801471-51.2023.8.14.0097 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES RECORRENTE: JOÃO VICTOR DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: SAMARA ILAINE CORRÊA…