TJPA 0801065-47.2023.8.14.0059
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA E DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FURTO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por FRANK DOS SANTOS BARBOSA contra sentença condenatória pela prática do crime de furto, na qual…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006918-69.2020.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO ART. 157, § 2º, II E §2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL). 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. A MATERIALIDADE ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA, SENDO CLARA A OCORRÊNC…
TJPA 0801769-47.2022.8.14.0010
APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA.…
TJPA 0005606-41.2017.8.14.0133
“EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROV…
TJPA 0000842-05.2018.8.14.0124
APELAÇÃO CRIMINAL – DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL SEM ASSENTIMENTO MINISTERIAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CASSAÇÃO DA DECISUM COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO – PLAUSIBILIDADE – titularidade privati…