TJPA 0800067-12.2024.8.14.0070
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. VALIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA FASE POLICIAL E RATIFICADO EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Gilvane Ferreira Pinheiro contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal de Abaetetuba, que o condena à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão, em regime…
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TJPA 0817791-74.2022.8.14.0401
PROCESSO Nº 0817791-74.2022.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTORA: ANETTE MACEDO ALEGRIA) RECORRIDO: FERNANDO AUGUSTO CRUZ DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILT…
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TJPA 0010864-62.2016.8.14.0005
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