TJPA 0008844-24.2018.8.14.0201
PENALAPELAÇÃO – CRIMES DE CARCERE PRIVADO, ESTUPRO E TORTURA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROCEDENCIA. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente declarações da vítima e depoimento testemunhal, evidencia a autoria delitiva do acusado na prática dos delitos de cárcere privado, estupro e tortura. Igualmente a materialidade restou demonstrado por laudo de exame sexológico, não havendo que se falar em insuficiência probatória. REFORMA DA PENA BASE E EXCLUSAO DA REGRA DO…
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TJPA 0024231-95.2017.8.14.0401
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 157, §2º, II, V e VII, c/c 14, II, DO CPB – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – ORD…