TJPA 0002071-12.2009.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão de pronúncia que submeteu o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal). II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão:…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO. INADMISSÍVEL. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra…
TJPA 0001061-29.2013.8.14.0080
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE EM BOATOS E DEPOIMENTOS DE "OUVIR DIZER". IMPO…
TJPA 0004428-58.2019.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. PRELIMINAR: PRETENDIDA NULIDADE, POR TER SIDO JUNTADO O LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO APÓS O ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. Admissib…
TJPA 0000047-68.2008.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTATADA. MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO A ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA DO ART. 40, DA LEF. APLICAÇÃO D…