TJPA 0009836-50.2016.8.14.0008
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes, à pena de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A defesa pugna pela absolvição por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0022047-98.2019.8.14.0401
PROCESSO N.º ApCrim 0022047-98.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADA: DARCI TREVISAN APELADA: SILVANA DE FÁTIMA SANTOS ADVOGADO…
TJPA 0809989-35.2020.8.14.0000
EMENTA: AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DO ART. 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 331/91 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS QUE PREVÊ A PERDA DO DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS PELO SERVIDOR PÚBLICO QUE GOZAR DE…
TJPA 0816275-24.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0816275-24.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0808541-06.2021.8.14.0028 IMPETRANTE: DR. ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR - OAB/PA 17.199 E OUTROS PACIENTE: MANOEL DE SOUZA C…
TJPA 0816692-74.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816692-74.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0816160-44.2023.8.14.0051 IMPETRANTES: DR. AGUINALDO DE LIMA GOMES – OAB/PA 29.309 PACIENTE: NATHANA DE JESUS MENDES AUTOR…