TJPA 0022047-98.2019.8.14.0401
PENALPROCESSO N.º ApCrim 0022047-98.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADA: DARCI TREVISAN APELADA: SILVANA DE FÁTIMA SANTOS ADVOGADO: DR. EUGÊNIO COUTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/PA 19.470 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. RECURSO…
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ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 003981-27.2020.8.14.0501. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO. APELANTE: JONATHA GIOVANE LIMA BITTENCOUR…
TJPA 0819657-25.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0819657-25.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: IVANILDO RODRIGUES PACHECO REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR (A): Desembargador…