TJPA 0007907-10.2019.8.14.0094
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0007907-10.2019.8.14.0094 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA APELANTE: WELLISON DAVI FARIAS DE SOUSA (Defensoria Pública) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO DELITO DE CORRUPÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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AGRAVO INTERNO. NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, a, DO CPC. NÃO PROVIMENTO. Não se sustenta o agravo interno interposto contra decisão de não admissibilidade de recurso extr…
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MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEVE A GRATIFICAÇÃO S…
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036981-22.2009.8.14.0301 EMBARGANTE: SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD…