TJPA 0036981-22.2009.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036981-22.2009.8.14.0301 EMBARGANTE: SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - OAB/PA Nº. 5.192 EMBARGADO: TEMISTOCLES PAULO DA SILVA ADVOGADA: IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - OAB/PA Nº. 20.970 EMBARGADA: OSEL - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA EMBARGADA: UNIVERSIDADE SANTO AMARO EMBARGADO: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL…
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APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, INCISO II DO CPB – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – MÉRITO - 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO MAJORADO CO…
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