TJPA 0806156-91.2025.8.14.0401
PROCESSUALAPELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0806156-91.2025.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém/PA APELANTE: Eudiraci Rocha de Sena APELADA: Justiça Pública / Eloi Junqueira Rocha de Sena PROCURADORA DE JUSTIÇA: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE IRMÃOS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE…
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TJPA 0811550-89.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTO REPETITIVOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1…
TJPA 0815250-10.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 – Agravo interno que de…
TJPA 0816743-85.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – IMPROCEDÊNCIA – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – FALTA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1. Na análise de um pedido de progressão de regime,…