TJPA 0800140-18.2024.8.14.0091
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. VIA INADEQUADA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta por MÁRCIO GONÇALVES LIMA contra sentença proferida pelo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806792-67.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM FACE DE ENTE PÚBLICO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE. AGAVO INTERNO CONHECIDO. MÉRITO: NÃO DEMONSTRADO IN CAS…
TJPA 0809318-07.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809318-07.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RICARDO MOURA – OAB/PA 17.997 PACIENTE: OTAVIO DOS SANTOS ROCHA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE MA…
TJPA 0808368-95.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA PROLATADA NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. INVIABIL…
TJPA 0875108-73.2021.8.14.0301
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO VOTO. 1- Da simpl…