TJPA 0875108-73.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO VOTO. 1- Da simples leitura do v. acórdão atacado, não se observa qualquer omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua reforma, sendo notória a pretensão do embargante de rediscutir a matéria. 2- Desta feita, o V. acórdão tratou todos os pontos relevantes da demanda e, em consonância com…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0910159-77.2023.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE REABERTURA DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ATO SANCIONADOR. MANUTENÇÃO DA SENT…
TJPA 0810339-52.2022.8.14.0000
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declara…
TJPA 0825526-95.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0825526-95.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA PACIENTE: ALAN ROSARIO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL…
TJPA 0826955-97.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0826955-97.2025.8.14.0000 IMPETRANTES: AMADEU PINHEIRO CORRÊA FILHO OAB/PA 9363 e DAYSE MIRANDA GADELHA OAB/PA 37950 PACIENTE: ANDREO EDUARDO DE CAST…