TJPA 0808368-95.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA PROLATADA NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. 1. Na linha da jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, “a superveniência de sentença penal condenatória, na qual se nega ao acusado o direito de recorrer em liberdade com os…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800715-77.2023.8.14.0053
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. REFORMA DA PENA-BASE. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EM RELAÇÃO À AGRAVANTE DO ART. 61, II, “H”. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sen…
TJPA 0813984-17.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO NO ENEM. APROVEITAMENTO SUCESSIVOS. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Agravo em execução pen…
TJPA 0806685-82.2023.8.14.0045
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. VIOLÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE. INAPLICÁVEL. AGRAVANTE. MEIO CRUEL. BIS IN IDEM. REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de apelação c…
TJPA 0815387-21.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. SUSPENÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. I. Caso em exame: 1. Agravo…