TJPA 0801788-09.2021.8.14.0133
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito que pretende a reforma da decisão que pronunciou o réu pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há margem para impronúncia por eventual ausência de indícios suficientes de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO PENAL – ARTS. 33, DA LEI 11.343/06. 1) AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA EMPREITADA DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade delitiva demonstradas através do Laudo Toxicológico definitiv…
TJPA 0008997-60.2018.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0008997-60.2018.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescen…
TJPA 0839438-37.2022.8.14.0301
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO C-208. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA.ÚLTIMA FASE DO CERTAME. CANDIDATO DECLARADO INAPTO. APRESENTAÇAO EXTEMPORÂNEA DE APENAS UMA CERTIDÃO DE ANETECEDE…
TJPA 0811170-37.2021.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL PERMANENTE. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO TEMA REPETITIVO 699 STJ. INEXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA. PRETENSÃO AO REEXAME DE M…