TJPA 0815327-14.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815327-14.2025.8.14.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BRAGANÇA – PA RECORRENTE: WELLINGTON SILVA DOS SANTOS E VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. PRELIMINAR DE PERDA DO OBEJTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA. PROTEÇÃO À FAUNA. VEDAÇÃO À…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0816854-69.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUTORIDADE COATORA QUE NÃO FIGURA NO ROL D…
TJPA 0815360-72.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E NA DECISÃO QUE O MANTEVE ENCARCERADO. FUNDA…
TJPA 0817036-55.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0817036-55.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTES: JOSÉ ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS E JAQUELINE BRENA L…
TJPA 0816396-52.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816396-52.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801269-60.2023.8.14.0037 IMPETRANTE: DRA. ROSIANE VIEIRA BALIEIRO - OAB/PA 31.170 PACIENTE: RAIMUNDO JOSE TAVARES NETO AU…