TJPA 0819552-77.2025.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0819552-77.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ORBÉLIO PINTO DE SOUZA CORREA NETO e ANA CARLA PINTO DA SILVA AGRAVADO(A): ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. GENITORES DE MENOR COM TEA NÍVEL 3 (SEVERO). REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. I. Caso em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006829-38.2019.8.14.0075
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE RESISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO…
TJPA 0106110-07.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. REEXAME NECESSÁRIO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…
TJPA 0805708-94.2024.8.14.0000
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. ATO DE CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. CONFIGURADA A DECADÊNCIA PARA A IMPETRAÇÃO. S…
TJPA 0807542-98.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM A GRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0807542-98.2025.8.14.0000. COMARCA: SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. AGRAVANTE: A…