TJPA 0001615-38.2015.8.14.0065
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. INÉRCIA SUPERIOR A 30 DIAS. APLICABILIDADE DO ART. 485, III, DO CPC À FASE EXECUTIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em Apelação Cível interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve sentença que extinguiu o cumprimento de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800780-40.2022.8.14.0075
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0800369-94.2022.8.14.0075
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. IRREDUTIBIL…
TJPA 0037045-03.2007.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COIBIÇÃO DE TRABALHO INFANTIL EM CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO. LEGITIMIDADE DA…
TJPA 0035267-22.2012.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE HORAS-PLANTÃO. NATUREZA EVENTUAL. INAPLICABILIDADE DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DESPROVID…