TJPA 0816750-43.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE POSTERGA ANÁLISE DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A parte agravante interpôs agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial que postergou a análise de pedido de tutela provisória para…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808288-79.2021.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO REJEITADA. PLEITO DE REAJUSTE SALARIAL COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.236/02. JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO…
TJPA 0017103-24.2017.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO - ART.157, §2º, II, C/C ART. 70, AMBOS DO CPB, C/C ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA) – RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 244-B, DO ECA – ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFI…
TJPA 0004187-19.2019.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA…
TJPA 0805173-97.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E VII, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO AO CASO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA…