TJPA 0584669-73.2016.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Capital Rossi Empreendimentos S.A., Sarre Empreendimentos LTDA e Vendeia Empreendimentos LTDA contra sentença proferida pela 9ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Adolfo Nonato Coutinho Menezes e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0812260-24.2021.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM APELANTE: VALDILENO BRAGA DIAS REPRESENTANTES: A…
TJPA 0821324-41.2022.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EFEITO TRANSLATIVO. NULIDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO DA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA E AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA A JUSTIFICAR A ABORDAGEM PESSOAL.…
TJPA 0803038-43.2021.8.14.0015
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO E LATROCINIO. ART. 157, § 2º, II e V e 157, § 3°, II, C/C ART. 71, DO CP. FATO: Agente que, em companhia de terceiros, assaltou duas residências e manteve os moradores privados de l…
TJPA 0801687-27.2024.8.14.0501
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801687-27.2024.8.14.0501. COMARCA DE ORIGEM: VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE4 MOSQUEIRO-PA APELANTE: ALEX AZEVEDO SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: GRAZIELA P…