TJPA 0801687-27.2024.8.14.0501
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801687-27.2024.8.14.0501. COMARCA DE ORIGEM: VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE4 MOSQUEIRO-PA APELANTE: ALEX AZEVEDO SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: GRAZIELA PARO CAPONI APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I, DO CP). AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL.…
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