TJPA 0812260-24.2021.8.14.0051
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0812260-24.2021.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM APELANTE: VALDILENO BRAGA DIAS REPRESENTANTES: ANDREW LUCAS VALENTE OAB/AP 4991 E OUTROS APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO.…
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