TJPA 0811956-89.2024.8.14.0028
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. MORA EX RE. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXAS REMUNERATÓRIAS E CET. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fundada em Cédula de Crédito Bancário, reconhecendo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819072-02.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0819072-02.2025.8.14.0000 AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): JOSÉ JURACI LINHARES DE LIMA ADVOGADO(AS): NIKOLLAS G. P. DE OLIVEIRA – OAB/PA Nº 22.334 ALLEM SANTANA DA SILVA – OAB/P…
TJPA 0810805-41.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno contra decisão monocrát…
TJPA 0807700-56.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM…
TJPA 0801097-75.2019.8.14.0032
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO COMPROVADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto co…