TJPA 0807700-56.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME Agravo Interno contra decisão monocrática que manteve suspensa a execução de sentença homologatória de obrigação contratual, em razão da existência de prejudicialidade externa reconhecida com base na Ação Ordinária nº 1005891-02.2024.4.01.3905, em curso na Justiça…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. INABILITAÇÃO DE SÓCIOS. RESPONSABILIDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGALIDADE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA AOS SÓCIOS.…
TJPA 0821133-77.2024.8.14.0028
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interpos…
TJPA 0813911-79.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813911-79.2023.8.14.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO PRINCIPAL: 0853780-19.2023.8.14.0301 A…
TJPA 0805672-52.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO APLICÁVEL. I. Caso em exame 1. Tr…