TJPA 0002727-76.2014.8.14.0065
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE EMENTA E DISPOSITIVO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA APENAS PARA FINS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CONTRADIÇÃO INTERNA SANADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA, OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS E ALCANCE DA SÚMULA 387 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0029685-85.2019.8.14.0401
Ementa: Direito Penal e processual penal. Apelação penal. Crime de injúria racial. Art. 140, §3º, do cp. Suficiência probatória. Palavra da vítima e testemunhas coerente e harmônica. Ofensas de teor discriminatório relat…
TJPA 0803347-51.2022.8.14.0008
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0803347-51.2022.8.14.0008. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA/PA. APELANTE: JHONATA DE SOUZA SANTOS (DEFENSORIA PÚBLICA). APE…
TJPA 0000526-57.2015.8.14.0104
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA…
TJPA 0034777-83.2015.8.14.0401
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE REDISC…