TJPA 0034777-83.2015.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que reformou, em parte, sentença condenatória, reconhecendo a qualificadora do inciso IV, § 2º, do art. 129 do Código Penal, com aplicação de pena…
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Á EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362, STJ. JURO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CÁLCULO DE SALDO RESIDUAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRI…
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EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADAS. DECISÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO AGRAVANTE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…