TJPA 0029685-85.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito Penal e processual penal. Apelação penal. Crime de injúria racial. Art. 140, §3º, do cp. Suficiência probatória. Palavra da vítima e testemunhas coerente e harmônica. Ofensas de teor discriminatório relativas à cor da pele da vítima. Relevância da palavra da vítima em crimes contra a honra. Condenação mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a ré à pena de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto, com pagamento de…
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