TJPA 0800382-40.2021.8.14.0007
TRIBUTÁRIOProcesso nº: 0800382-40.2021.8.14.0007 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ELISANGELA DE CARVALHO LOPES APELADO: MUNICIPIO DE BAIAO RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. ERRO NA DATA DE ADMISSÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO E ENQUADRAMENTO DEVIDOS DESDE A ADMISSÃO. EFEITOS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801359-46.2023.8.14.0109
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº: 0801359-46.2023.8.14.0109. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA. APELANTE: JOSE ALDAIR JUSTINO DA CUNHA.…
TJPA 0801966-48.2023.8.14.0048
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0801966-48.2023.8.14.0048 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCUR…
TJPA 0800250-54.2023.8.14.0090
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0800250-54.2023.8.14.0090 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA APELANTE: LINDETH RODRIGUES LOBATO DEFENSORIA PÚBLICA: VINICIUS TOLEDO AUGUSTO APEL…
TJPA 0801672-25.2021.8.14.0061
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0801672-25.2021.8.14.0061 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA RECORRENTE: PAULO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO PARTICULAR: SAMIR ANTHUNES MATTOS C…