TJPA 0811315-07.2023.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. APOSENTADO. MOLÉSTIA GRAVE. HEPATOPATIA GRAVE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL. TERMO INICIAL NO DIAGNÓSTICO. JUROS E CORREÇÃO PELA EC 113/2021. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença que julgou procedente pedido de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria de FRANCISCO ROBERIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0545656-67.2016.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CIVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAFIRA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). TEMA 986 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. R…
TJPA 0818695-02.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 121, §2º, II, C/C ART.14, II DO CPB. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENT…
TJPA 0020457-54.2015.8.14.0069
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0020457-54.2015.8.14.0069 COMARCA: PACAJÁ / PA. EMBARGANTE(S): EQUATOR…
TJPA 0801750-27.2021.8.14.0123
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Sendo a pronúncia decisão de caráter int…