TJPA 0020457-54.2015.8.14.0069
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0020457-54.2015.8.14.0069 COMARCA: PACAJÁ / PA. EMBARGANTE(S): EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. OI S.A. ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PA 17.515). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB/PA 13.867-A) DANIEL MOURA LIDOINO (OAB/ES 17.318). EMBARGADO(A)(S): NAIDES SANTANA BRINQUEDO. ADVOGADO(A)(S): MAURICIO DE ALENCAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003650-93.2019.8.14.0076
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0003650-93.2019.8.14.0076 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ACARÁ RECORRIDO: JO…
TJPA 0906327-36.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DIFAL. EC Nº 87/2015. TEMA 1.093/STF. ADI 5.469. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INEXIGIBILIDA…
TJPA 0812444-74.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECOLHIMENTO DE CU…
TJPA 0802686-91.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0802686-91.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. – EPP ADVOGADA: ADRIANA RIBAS…