TJPA 0815109-83.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0815109-83.2025.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: ORLANDO MATEUS ATHAYDE BRITO. ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ 152.121. AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN. ADVOGADA: JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ - OAB PA23550. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801437-42.2024.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA EM HABEAS CORPUS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 226 DO REGIMENTO INTERNO DO E. TJPA. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRI…
TJPA 0801256-41.2024.8.14.0000
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II E V, E §2º-A, I, DO CPB. DOSIMETRIA. ERRO LATENTE NO SOMATÓRIO DA PENA. PROCEDÊNCIA. EXASPERAÇÃO INDEVIDA NA SEGUNDA ETAPA DO CÁLCULO PENAL. LIBERDADE CONDICIONAL E PROGRESSÃO DE REGIME.…
TJPA 0009271-06.2019.8.14.0130
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAIS DE SERVIÇOES DE “PRESTAMISTA” C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. CONFIGURADA CONTRADIAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUR…
TJPA 0812163-80.2021.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. APENADO QUE NÃO RETORNA AO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. RECAPTURA QUANDO DO COMETIMENTO DE NOVO CRIME. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. AGRA…