TJPA 0812563-55.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por ICATU SEGUROS S/A contra o Acórdão nº 31885149, proferido pela 3ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que conheceu e negou provimento ao Agravo de Instrumento anteriormente interposto, mantendo a decisão…
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TJPA 0806790-92.2022.8.14.0401
PROCESSO Nº 0806790-92.2022.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): RAFAEL PATRICK COSTA SOARES RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REC…
TJPA 0003268-92.2012.8.14.0061
EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ART. 14, II AMBOS DO CPB). DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE LESÃO CORPORAL. P…
TJPA 0002528-80.2018.8.14.0011
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, VI e § 2º- A, inc. I, C/C ART. 14 II DO CPB). IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES NOS AUTOS prova de materialidade e indícios de…
TJPA 0010443-26.2019.8.14.0051
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO (ART. 121, § 2º, II E IV).). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA DE FORMA INDUVIDOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL…