TJPA 0002528-80.2018.8.14.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, VI e § 2º- A, inc. I, C/C ART. 14 II DO CPB). IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES NOS AUTOS prova de materialidade e indícios de autoria. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A decisão de pronúncia configura mero juízo de…
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