TJPA 0824010-40.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por José Edilson Ferreira de Menezes e João Maria Ferreira de Menezes contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0009162-54.2011.8.14.0006
EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ESTELIONATO. RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA E EXTINÇÃO DA PUNIBILI…
TJPA 0164267-36.2015.8.14.0086
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DO VETOR CONSEQUÊNCIA. FRAÇÃO DE 1/6 POR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. REGINA COELHO S…
TJPA 0004714-22.2017.8.14.0008
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ART. 213, CP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO ESPECIAL. CORROBORAÇÃO. CONTRADIÇÃO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VULNERABILIDADE DA…
TJPA 0805562-48.2023.8.14.0401
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI Nº 11.343/2006. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. PENA-BASE. ART. 33…