TJPA 0164267-36.2015.8.14.0086
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DO VETOR CONSEQUÊNCIA. FRAÇÃO DE 1/6 POR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. REGINA COELHO SILVA e DÍDIMO DA SILVA GUIMARÃES, por intermédio de suas defesas técnicas, interpuseram apelações criminais contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Juruti, que os condenou – em virtude de veredicto do Conselho de Sentença – às penas de 20 (vinte) anos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0180378-54.2015.8.14.0035
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. art. 147, do CPB e art. 21, da LCP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO…
TJPA 0065011-31.2015.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 303 E 306 DO CTB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDAD…
TJPA 0010341-94.2014.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 155, CAPUT, DO CPB. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PARA A ACUSAÇÃO. EXTINÇÃO PUNIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0006495-20.2019.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0006495-20.2019.8.14.0005. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO PENAL. COMARCA: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA/PA. APELANTE: GERLIVAN MATEUS DE PAULA. DEFENSOR PÚBLICO: JOÃO P…