TJPA 0815760-52.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso interno interposto contra decisão monocrática que manteve o desprovimento do agravo de instrumento e dos embargos de declaração, nos autos de ação…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811636-89.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. HOMICÍDIO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONTEMPORANEIDADE PRESERVADA…
TJPA 0818577-89.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº. 0818577-89.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: LEANDRO DE JESUS MAFRA REPRESENTANTE: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA AGRAVADA: DECISÃO MONOCRÁTICA…
TJPA 0816168-43.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº _________________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0816168-43.2024.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRI…
TJPA 0822765-57.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0822765-57.2022.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM/PA APELANTE: JAIRO FONSECA GARCIA DEFENSOR…