Decisão · TJPA

TJPA 0818577-89.2024.8.14.0000

Rel. Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIASSeção de Direito Penaljulgado em 2025-06-30
PROCESSUAL
ACÓRDÃO Nº. __________________________. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº. 0818577-89.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: LEANDRO DE JESUS MAFRA REPRESENTANTE: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA AGRAVADA: DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID Nº 23872419 RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. CONFIRMA-SE O…

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