TJPA 0811636-89.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. HOMICÍDIO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONTEMPORANEIDADE PRESERVADA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de LOURENCO RIBEIRO NETO, contra decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA, que decretou sua prisão preventiva pela suposta prática do crime de homicídio tentado (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14,…
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TJPA 0033659-57.2010.8.14.0301
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TJPA 0821444-21.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821444-21.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: IAGO DIAS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE…
TJPA 0027429-28.2012.8.14.0301
Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Ação de desconstituição de ato administrativo. Acórdãos do TCM/PA e do TCE/PA. Alegação de nulidade por ausência de citação válida. Perda superveniente d…