TJPA 0802432-21.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e Recursos Naturais Ltda. contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Pará, reformando decisão interlocutória que havia concedido efeito…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806934-37.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVID…
TJPA 0810021-69.2022.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida…
TJPA 0800743-86.2023.8.14.0201
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CA…
TJPA 0830533-43.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO POR DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO REGULAR DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E D…