TJPA 0800743-86.2023.8.14.0201
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por fundo de investimento em face de acórdão que deu provimento à apelação cível, reconhecendo a inexistência de relação contratual e a indevida inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, fixando indenização por…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800040-67.2021.8.14.0059
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. CRIME DE BAGATELA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame: 1. O re…
TJPA 0016187-19.2019.8.14.0401
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Aplicação do princípio da insignificância,…
TJPA 0800028-35.2021.8.14.0065
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENAL. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. MATÉRIA APRECIADA EM RECURSO ANTERIOR. ACLARATÓRIO REJEITADO I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra a…
TJPA 0018641-45.2014.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE. INOVAÇÃO RECURSAL ACLARATÓRIO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra o acórdão qu…