TJPA 0806934-37.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto por parte que pretendia a suspensão do processo principal, em razão de recurso especial interposto contra decisão que rejeitou incidente de suspeição. II.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. À luz do art. 619, do CPP, os emba…
TJPA 0804716-70.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ART. 24-A, DA LEI Nº 11.340/06 – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL – NÃO CONHECIMENTO –…
TJPA 0807101-88.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0807101-88.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS PREVENTIVO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000347-77.2011.8.14.0100 IMPETRANTE: ANTÔNIO CÁSSIO CARDEAL DIAS OAB-PA 25.709 PACIENTE: JOSÉ FRANCIMAR RODRIGU…
TJPA 0810679-59.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE VIOLÊNCIA CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DE DOMÉSTICA. ARTIGO 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO…