TJPA 0808390-85.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. SUSPENSÃO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo IGEPPS – Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão interlocutória de 1º…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000135-41.2009.8.14.0063
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE ATO FORMAL DE SUSPENSÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I.…
TJPA 0809923-79.2025.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFENSORIA PÚBLICA. PLEITO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ASSISTIDA. HIPÓTESE DO ART. 186, §2º, DO CPC. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. C…
TJPA 0812694-64.2024.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE PRETERIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0859384-97.2019.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MUNICIPAL. INCLUSÃO DOS REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS. MA…