TJPA 0812694-64.2024.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE PRETERIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido liminar em ação ordinária ajuizada por candidata aprovada em concurso público fora do número de vagas, pretendendo a sua nomeação ou a elaboração de cronograma de nomeações. Sustenta preterição pela contratação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0058188-72.2012.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITOS DA APELAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA SUSPENSA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.012, § 1º, V, DO CPC. MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Inter…
TJPA 0800933-33.2021.8.14.0035
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão…
TJPA 0800388-57.2022.8.14.0057
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO ESTADUAL POR EX-PREFEITA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO. CONTROLE EXTERNO PELO LEGISLATIVO…
TJPA 0000271-89.2005.8.14.0059
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXTRAVIO DOS AUTOS FÍSICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI…