TJPA 0002980-71.2019.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL NESSA FASE. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA IRRELEVANTE. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra sentença de pronúncia que submeteu o acusado a…
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