Decisão · TJPA

TJPA 0008695-47.2017.8.14.0012

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-24
TRIBUTÁRIO
PROCESSO Nº: 0008695-47.2017.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: OEIRAS DO PARÁ/PA(VARA ÚNICA) APELANTE: MARIA MADALENA MARTINS MELO ADVOGADO: ANTÔNIO DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS – OAB/PA 18.735 APELADOS : MANOEL VANZELER RODRIGUES E MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JUNIOR – OAB/PA 11.505 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO…

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