TJPA 0805461-45.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. FORAGIDO. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado pela prática de homicídio duplamente qualificado, decretada e preservada na sentença de pronúncia,…
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TJPA 0003198-63.2014.8.14.0301
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PAD. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DESCABIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE SE FAZIA DESPICIENDA. EXISTÊNCIA…
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