TJPA 0824947-50.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0824947-50.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR, OAB/PA Nº 7829. PACIENTE: LENA VANIA DA SILVA CRAVEIRO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA. Processo originário nº: 2001930-42.2025.8.14.0401. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. I. CASO…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado…