TJPA 0807655-52.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado com pedido liminar, em favor de Nina Vieira Ferreira, presa preventivamente no bojo da operação “Saldo Devedor”, sob a acusação de integrar organização criminosa, com pedido de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, realização de perícia em telefone celular…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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APELAÇÃO PENAL – ART. 171, §4°, DO CP – ESTELIONATO COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE INSUFI…
TJPA 0806173-15.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO DESPROVIDO. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO D…
TJPA 0810413-77.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJ…
TJPA 0831793-29.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE BELÉM. LEI MUNICIPAL N° 7.507/91 E LEI Nº 7.528/91. VALORES RETROATIVOS. OBSERVÂNCIA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA. REC…