TJPA 0819819-49.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0819819-49.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MADEIREIRA JEQUITIBA EIRELI – EPP RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. TEMPESTIVIDADE POR MEIO ELETRÔNICO. RESTRIÇÕES CADASTRAIS. SANÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811910-24.2023.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELO INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES DESCONTADOS, RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE A SERVIDORA, ANALISTA JUDICIÁRIA, ESTEVE DE LICENÇA MÉDICA E OCUPAVA O CARGO E…
TJPA 0857683-38.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857683-38.2018.8.14.0301 APELANTE: JOSÉ RIBAMAR SOUSA ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB/PA 10.219 APELADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS OAB/PA 18.696-A ADVOGADO: FERNAN…
TJPA 0802526-17.2017.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802526-17.2017.8.14.0301 EMBARGANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/PA 20.103-A EMBARGADA: JAQUELINE MORAES DA…
TJPA 0002339-31.2011.8.14.0017
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART.121, § 2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADOS NOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. TESE NÃO ACATAD…