TJPA 0811910-24.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIORECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELO INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES DESCONTADOS, RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE A SERVIDORA, ANALISTA JUDICIÁRIA, ESTEVE DE LICENÇA MÉDICA E OCUPAVA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE SECRETARIA, BEM COMO, IRRESIGNAÇÃO PELO INDEFIMENTO DO PLEITO DE RETORNO AO REFERIDO CARGO. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0800984-42.2023.8.14.0110
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TJPA 0017094-28.2004.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017094-28.2004.8.14.0301 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARI…
TJPA 0001779-28.2012.8.14.0123
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001779-28.2012.8.14.0123 APELANTE/APELADO: VALDELICIA FARIAS DOS SANTOS APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO RELATORA: DESE…